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Lei Nº 14.789/23

Este e-book busca comentar a Lei nº 14.789/2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2023. A lei em comento trouxe alterações significativas para as empresas, entrou em vigor na data de sua publicação, mas produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Em virtude disso, é importante compreender as novas regras que serão adotadas para aplicação das subvenções, as alterações no cálculo dos juros sobre capital próprio, a instituição de um crédito presumido de PIS e COFINS, além da alteração na regra dos rendimentos das pessoas físicas com entidades controladas no exterior, assuntos esses que serão tratados nesse estudo.

Autoria

MARCOS NUNES LOPES

Contador. Especialização Pós-Graduação MBA em Gestão Tributária e Contábil. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação na área fiscal e tributária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in company, especialista em arquivos digitais na área fiscal.