Resumo

O Presidente da República editou o Decreto nº 10.470/2020 (DOU 24/08/2020) para prorrogar os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020/2020.

Autoria

PABLO GOMES DO NASCIMENTO

Bacharel em Ciências Contábeis, Graduando em Direito e Pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho. Atuante nas áreas trabalhista e previdenciária desde 2015. Integrante do corpo de Consultoria da Objetiva Edições Empresariais, instrutor e palestrante em cursos de capacitação trabalhista e previdenciária realizados através da Objetiva Cursos e projetos in Company.

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